O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), futuro prefeito de Osasco, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de Lei nº 769/2024, que institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Segurança Digital e Proteção de Dados”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de outubro, comemorada todo dia 9, em todo o Estado de São Paulo.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa promover a conscientização sobre a importância da segurança digital no uso de tecnologias e na proteção de dados pessoais e sensíveis. Além disso, tem como objetivo educar a população sobre práticas seguras no uso da internet, incluindo redes sociais, transações digitais e outras ferramentas virtuais.
“Queremos estimular o uso responsável de dados por empresas e cidadãos, prevenindo fraudes e ameaças como golpes digitais, vazamentos de dados e uso indevido de informações. Nosso objetivo é também informar a população sobre os direitos e deveres previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações correlatas”, frisou o deputado.
Ainda de acordo com a proposta, durante a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Segurança Digital e Proteção de Dados”, poderão ser realizadas atividades e eventos, como: palestras e workshops com especialistas em segurança digital, abordando temas como privacidade online, golpes virtuais, segurança em transações financeiras e proteção de dados; campanhas de conscientização e divulgação de materiais educativos sobre boas práticas no uso da internet e a importância da proteção dos dados pessoais; oficinas práticas em escolas e universidades sobre o uso seguro das redes sociais e dos dispositivos eletrônicos; promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de senhas seguras e práticas de autenticação em duas etapas e a criação de canais de apoio para denúncias de violações de segurança digital e orientações para aqueles que foram vítimas de crimes cibernéticos.
“Este projeto de lei se fundamenta na necessidade crescente de proteção de dados e segurança digital. Atualmente, o número de fraudes digitais, golpes e vazamentos de dados pessoais têm se tornado uma preocupação significativa, especialmente em um estado como São Paulo, onde a utilização de tecnologias digitais é alta tanto entre empresas quanto entre cidadãos”, ressalta o deputado.
